tag:blogger.com,1999:blog-75789165363446390122024-02-02T01:13:49.881-08:002ª VARA DO TRABALHO DE MOSSORÓSTPM JOTA MARIA - MOSSORÓ-RN, 18 DE JUNHO DE 2015STPM JOTA MARIAhttp://www.blogger.com/profile/15024994086113549116noreply@blogger.comBlogger2125tag:blogger.com,1999:blog-7578916536344639012.post-59409445961012049812021-05-05T07:12:00.005-07:002021-05-05T07:12:33.109-07:00MOSSORÓ<p> </p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgRrCP2vS7yT6fe-fYx5jBdBYipl2ZBdNUQRby8RrTyThybsEz8c6YLCqvFXRANEBbwvIzjHJKVFfyaL1cTNNV4PwAZ32pkBDL1kjjAevu-ZEpfPfWwYhPA63DixmICL95wPyZWu34jfnW1/s270/BR+MOSSORO+AZUL.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="270" data-original-width="249" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgRrCP2vS7yT6fe-fYx5jBdBYipl2ZBdNUQRby8RrTyThybsEz8c6YLCqvFXRANEBbwvIzjHJKVFfyaL1cTNNV4PwAZ32pkBDL1kjjAevu-ZEpfPfWwYhPA63DixmICL95wPyZWu34jfnW1/s0/BR+MOSSORO+AZUL.png" /></a></div><br />MOSSORÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE<p></p>STPM JOTA MARIAhttp://www.blogger.com/profile/15024994086113549116noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7578916536344639012.post-63483115397869124982015-06-18T04:54:00.004-07:002015-06-18T04:54:47.033-07:00LEI Nº 8.432, DE 11 DE JUNHO DE 1992<div style="text-align: center; text-indent: 30px;">
<span style="font-family: Arial; font-size: x-large;"><b style="background-color: yellow;">LEI FEDERAL QUE CRIOU A 2º VARA DO TRABALHO DE MOSSORÓ</b></span></div>
<div style="text-align: justify; text-indent: 30px;">
<span style="font-family: Arial; font-size: x-large;"><b style="background-color: red;">ART. 13</b></span></div>
<div style="text-align: justify; text-indent: 30px;">
<span style="font-family: Arial; font-size: x-large;"><b style="background-color: cyan;">b) no Estado do Rio Grande do Norte:</b></span></div>
<div style="background-color: white; font-size: small; text-align: justify; text-indent: 30px;">
<span style="font-family: Arial;">I - na Cidade de Natal, 2 (duas) Juntas de Conciliação e Julgamento (4ª e 5ª), 2 (dois) cargos de Juiz do Trabalho Presidente de Junta, 2 (dois) cargos de Juiz do Trabalho Substituto, 4 (quatro) cargos de Juiz Classista de Junta, observada a representação paritária, e 2 (dois) cargos em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;</span></div>
<div style="background-color: white; font-size: small; text-align: justify; text-indent: 30px;">
<span style="font-family: Arial;">II - na Cidade de Açu, 1 (uma) Junta de Conciliação e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta, 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista de Junta, observada a representação paritária, e 1 (um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;</span></div>
<div style="background-color: white; font-size: small; text-align: justify; text-indent: 30px;">
<span style="font-family: Arial;">III - na Cidade de Caicó, 1 (uma) Junta de Conciliação e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta, 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista de Junta, observada a representação paritária, e 1 (um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;</span></div>
<div style="background-color: white; font-size: small; text-align: justify; text-indent: 30px;">
<span style="font-family: Arial;">IV - na Cidade de Ceará Mirim, 1 (uma) Junta de Conciliação e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta, 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista de Junta, observada a representação paritária, e 1 (um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;</span></div>
<div style="background-color: white; font-size: small; text-align: justify; text-indent: 30px;">
<span style="font-family: Arial;">V - na Cidade de Currais Novos, 1 (uma) Junta de Conciliação e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta, 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista de Junta, observada a representação paritária, e 1 (um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;</span></div>
<div style="background-color: white; font-size: small; text-align: justify; text-indent: 30px;">
<span style="font-family: Arial;">VI - na Cidade de Mossoró, 1 (uma) Junta de Conciliação e Julgamento (2ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta, 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista de Junta, observada a representação paritária, e 1 (um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.4;</span></div>
<div style="background-color: white; font-size: small; text-align: justify; text-indent: 30px;">
<span style="font-family: Arial;">VII - na Cidade de Nova Cruz, 1 (uma) Junta de Conciliação e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta, 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista de Junta, observada a representação paritária, e 1 (um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5;</span></div>
<div style="background-color: white; font-size: small; text-align: justify; text-indent: 30px;">
<span style="font-family: Arial;">VIII - na Cidade de Pau dos Ferros, 1 (uma) Junta de Conciliação e Julgamento (1ª), 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta, 1 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, 2 (dois) cargos de Juiz Classista de Junta, observada a representação paritária, e 1 (um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5.</span></div>
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